Mais uma vez, a administração municipal de Chavantes pisou na bola no quesito LICITAÇÃO, pois algumas das Secretarias da Administração Municipal de Chavantes deixaram de cumprir a lei da licitação senão vejamos: Foi contratado pela Administração municipal de Chavantes uma empresa de Ourinhos para prestar serviços em Chavantes, cujo empenhos foram mais uma vez fracionados. Para ser feito o pagamento da prestação de serviço, o valor foi fracionado em 03 empenhos distribuídos entre 03 secretarias sendo elas: Secretaria de Desporto e Lazer (Fernanda Corazza) R$ 7.440,00 (Sete Mil Quatrocentos e Quarenta Reais), datado em 19/01/2011, mais R$ 8.724,00 (Oito Mil Setecentos e Vinte e Quatro Reais) na Secretaria de Cultura e Turismo (Fernada Corazza) e finalmente mais R$ 1.491,60 (Um Mil Quatrocentos e Sessenta Reais) na pasta do Gabinete da Prefeita, perfazendo assim um total de R$ 17.655,60 (Dezessete Mil Seiscentos e Cinqüenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos) pago a mesma empresa. Sendo que, com certeza, os empenhos de nº 133-2011 e nº 134-2011, são restos a pagar de serviços prestados na festa do peão de Dezembro de 2010. Diante do exposto, gostaria que a senhora prefeita municipal explicasse ao povo Chavantense, porque não foi feito licitação para a contratação desta empresa?
Porque foi fracionado os valores? Será que avisaram a senhora prefeita, que fracionar valores para tentar burlar a lei de licitação também é crime? Sujeito a processo por Improbidade Administrativa! Segundo a lei 8.666/93 diz que:
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Obs: Enquanto a Promotoria Publica seja ela Estadual ou Federal não tomar as providencias necessárias e legais neste caso de Chavantes, este blogueiro não ira se calar, muito menos se amedrontar com Queixa Crime ou qualquer outra coisa. Estou cansado de ouvir pessoas e principalmente administradores e funcionários da prefeitura dizer que o promotor só chuta cachorro morto e que nada acontece em Chavantes, que aqui quem manda é a administração e os coronéis, (fantasmas) porque não conheço nenhum, por outro lado eu posso dizer e afirmar de que o Promotor Publico de Chavantes, já nos deu provas suficiente de sua eficiência principalmente no que diz respeito a coisa publica, onde muitos outros casos de outras administrações anteriores foram totalmente investigados e resolvidos, sendo os envolvidos em desvios de verba publica de Chavantes, investigados, julgados e condenados. É só acompanhar os jornais da região e o blog. da Promotoria.
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