QUEM SERÁ QUE LUCROU TANTO COM A MAIOR FESTA DO PEÃO DE CHAVANTES???

       Gastou-se a bela quantia de R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS)com uma única empresa na festa do peão de Chavantes sem licitação. Por isso continuo a afirmar e reafirmar que é sabido e consabido que, no Direito Administrativo Brasileiro, a regra é a obrigatoriedade de licitação tanto para aquisição de bens como para que haja prestação de serviços para a Administração, tendo como fundamento Legal, na norma constitucional, o art. 37, inciso XXI, in litteris:
“Art. 37 – omissis;
XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. (grifos acrescidos)
E na norma infraconstitucional, o art. 2º, da Lei n.º 8.666/93, no seguinte teor:
“Art. 2º. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei”.
Por isto gostaria de saber da digníssima Secretária da Cultura e Turismo qual seria a sua explicação para o que vou citar a baixo:

1 – Gostaria que a secretaria da Cultura explicasse aos Chavantenses como que ela consegue contratar uma empresa de Promoções de Eventos pelo valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em Agosto de 2010 Conforme empenho de nº 7736/2010 e no mesmo ano ou seja, 04 meses depois, mais especificamente em Dezembro/2010, contrata a mesma empresa para prestar serviço em Chavantes pelo valor de 100.000,00 (Cem Mil Reais) sem licitação? conforme empenho de nº 7735/2010 . E o mais interessante é que mesmo contratando a mesma empresa Quatro meses depois, o nº DO EMPENHO DE DEZEMBRO É INFERIOR AO DE AGOSTO da prá explicar? ou fica difícil! Seria fácil de se explicar se a Secretaria de Cultura não tivesse empenhado nada de Agosto até Dezembro de 2010 o que não é o caso! Pois a vários empenhos desta secretaria no decorrer destes meses.
2 – Porque não foi contratada a empresa que prestou os mesmos serviços em Chavantes no mês de Dezembro de 2009 pelo valor de R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais) que diga-se de passagem também supostamente irregular por não ter sido feita licitação, pois conforme podemos ver pelo CNPJ as duas já existiam antes de 2009 portanto seria motivo para licitação por não ser uma empresa única no mesmo ramo! Ou to errado?
3 – E a qual seria a explicação para a contratação da WIKA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA no valor de R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) conforme empenho de nº 14752/2010, sendo que a mesma presta os mesmos serviços da ACACIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, que foi contratada pela quantia de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) conforme empenho de nº 14753/2010, isto tudo sem contar com a contratação da MB NACIONAL PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME no valor de R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) conforme empenho de nº 14592/2010, isto sem contar com a desvalorização de uma das maiores riquezas que temos em Chavantes que é o EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SANTA ESMERALDA que foi contratada para o mesmo evento pela bagatela de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ou seja, ainda estão brincando com a inteligência do povo de Chavantes! Ou não?
Será que tem Explicação?